ASPECTOS GERAIS
1.INFORMAÇÃO
CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, com sede na Av. Iraí, 300 – Moema, São Paulo – SP, 04082-000, neste ato representada pelo seu fundador & CEO: Abdiel Nascimento Ciprian, brasileiro, casado, empresário, advogado inscrito na OAB/SP n.º 394.194, responsável pelo escritório “CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS”, atuante no segmento de empresarial, permite que os usuários cadastrados (“Usuários/Consumidores”) saibam as Soluções para aquisição dos produtos, responsáveis pela operação do “CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS”, para os efeitos destes termos será definida como o CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS.
2.NATUREZA JURÍDICA
Estes termos e condições de uso regulam a relação contratual, de caráter comercial, que une os clientes, parceiros e prestadores de serviços que têm acesso ao site através da internet ou através do nosso aplicativo CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, especialmente na autorização de uso que outorga esta última a favor do Consumidor.
3.DEFINIÇÕES
Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da SITE.
Comércio Eletrônico: Abrange o envio, a transmissão, a recepção, o armazenamento de mensagens de dados pela via eletrônica.
Consumidores (usuários): são as pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no Site denominado CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS que acessem a este para solicitar um serviços jurídico, cujo encargo consiste na celebração de um contrato, com o fim de adquirir um dos nossos serviços do segmento em que o CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS atua.
Dados pessoais: É toda informação que permite identificar ou fazer identificável uma pessoa física.
Interação no Site: Faculdade de acesso dos clientes para conhecer os serviços prestados pelo CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, a publicidade colocada à disposição no site e manifestar sua vontade de comprar um determinado produto.
Maior de idade: Pessoa física plenamente capaz e com mais de dezoito (18) anos.
Mensagens de dados: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, ópticos ou similares, como poderiam ser, entre outros, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI), Internet, o correio eletrônico, o telegrama, o telex e o telefax.
SITE CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS: Encarregado de administrar operativamente e funcionalmente o Site, representado para os efeitos destes termos pelo CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, ou pela pessoa física ou jurídica que ela designar.
Meios de pagamentos: Serviço que permite a realização de pagamentos pelos clientes diretamente ao CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, através de meios eletrônicos, utilizando tecnologias (software), links de pagamento, boleto bancário, como por exemplo as máquinas de cartão ou links de pagamento.
APP CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS: aplicativo web e móvel administrado e com os direitos exclusivos de utilização no Brasil pelo CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, através do qual: i) são exibidos diferentes produtos de consumo; ii) facilita a aproximação entre os Consumidores e o CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS; iii) serve como meio de envio de comunicações entre o Consumidor e a CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS e iv) pode receber os pagamentos das compras diretamente do consumidor (por conta e ordem de terceiros), com repasse do dinheiro ao Mandatário. O CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS realiza a compra de produtos por conta própria, armazena produtos e revende os produtos aos consumidores. Podendo ser acessado por computadores, notebooks, smartphones ou tablet’s.
Publicidade: É toda forma de comunicação realizada pelo CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, com a finalidade de prestar informações sobre produtos, atividades comerciais e comunicar estratégias ou campanhas publicitárias ou de marketing, próprias ou de terceiros; realizada como mecanismo de referência e não como oferta pública.
Serviços: Os Serviços são oferecidos através de sistema próprio da marca CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, ou seja, com funcionalidades diferenciadas e adequadas as necessidades de cada cliente, mas sempre voltado ao mundo corporativo, ou seja, empresarial em torno de contratos e propriedade intelectual.
Janelas emergentes (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando o Site é utilizada, especialmente utilizado para a formalização do contrato de compra e venda entre Consumidores e Fornecedores.
- OBJETO
Estes termos e condições regulam a autorização de uso que outorga o CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS aos clientes, para que eles ingressem o site e se informem sobre os serviços exibidos, para que sejam utilizados como referência e possam solicitar a gestão de um encargo.
Através do Site são exibidos serviços que realizamos para as diversas empresas, cuja gestão de aquisição é encarregada pelos clientes, sendo que eles procuram satisfazer uma necessidade privada, pessoal ou familiar e em nenhum momento para sua comercialização, revenda ou qualquer outro tipo de transação comercial.
5.ALTERAÇÃO
O CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS poderá modificar autonomamente e em qualquer momento os aspetos formais, procedimentais ou substanciais destes Termos e Condições de uso do Site, que serão atualizados e colocados à disposição dos clientes no site, sendo a última versão publicada aquela que regulará as relações comerciais que sejam geradas no momento em que a transação for realizada. Assim também, conta com plena autonomia para modificar os usos do Site permitidos aos Consumidores, com o único dever de informá-lo por um meio virtual que permita sua publicação e comunicação ao público.
DETALHES DOS SERVIÇOS
6.CONSUMIDORES
Toda pessoa física ou jurídica que como destinatário final que usar o site para solicitar um mandato remunerado, cujo encargo consiste na celebração de um contrato de prestação de serviços jurídicos ou qualquer outro tipo de contrato lícito, com o fim de adquirir os serviços.
O uso do site é realizado pelo cliente como pessoa capaz, manifestando que para a celebração de contratos de mandato com os Mandatários, ele conta com plena capacidade legal para ser sujeito de direitos e obrigações, qualidades que são aprovadas no momento de criação de seu registro.
7.MANDATÁRIOS
Pessoa física ou jurídica que aceita realizar a gestão do encargo solicitado pelo cliente através do nosso Site.
8.CONTA DE USUÁRIO
O uso da conta é pessoal e intransferível para terceiros, por isto os clientes não estão autorizados a ceder os dados de validação para acessar ao site. No caso de esquecer os dados de validação ou usurpação deles, é obrigação ao cliente informar sobre a ocorrência ao CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS através da opção “esqueceu sua senha” ou através de uma comunicação pelo serviço do suporte disponível na plataforma. As contas de usuários serão administradas pelo CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS ou pela pessoa que ela designar, tendo plena faculdade para a conservação ou não da conta, quando as informações fornecidas pelos clientes que não sejam verazes, completas ou seguras; ou quando acontecer descumprimento das obrigações dos Consumidores.
Com a criação da Conta de Usuário, os clientes estão manifestando sua vontade de aceitação expressa e inequívoca destes Termos e Condições de uso do Site.
Parágrafo único: O cliente autoriza expressamente, no momento da aceitação destes Termos, o uso de Cookies pelo CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS em toda atividade de uso que for realizada no Site.
9.CAPACIDADE
Fica claro para o cliente que a relação contratual que pode chegar a ser gerada pelo uso do Site será diretamente com os Mandatários e será efetuada por meio de um contrato de mandato realizado por meios eletrônicos, no qual o Consumidor é o mandante.
10.DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
O CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS exibe através do Site os produtos que estão à disposição dos Consumidores para serem adquiridos, usando o Site como meio para comercializa-los, cujo encargo consiste na celebração de um contrato de compra e venda de produtos.
O aperfeiçoamento do contrato realizado por meios eletrônicos acontece no momento em que o CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS aceitar realizar a entrega ou venda do produto ao Consumidor através do Site; esta aceitação corresponde ao momento em que o cliente seleciona o meio de pagamento. Verificados os passos do processo de aquisição dos serviços, o Mandatário (empresa de meio de pagamento ou aplicativo de delivery ou What’sApp de umas filiais ou pelo próprio site), por meio do CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, pode aceitar total ou parcialmente o encargo solicitado pelo cliente, informando no resumo quais são os produtos incluídos na compra.
- DEVERES DO CLIENTE
Com a aceitação destes termos o cliente está obrigado a: (1) fornecer informações verazes e fidedignas no momento de criar sua Conta de Usuário; (2) não transferir a terceiros os dados de validação (nome de usuário e senha); (3) não utilizar o Site para realizar atos contrários à moral, a lei, a ordem pública e os bons costumes contra o Operador, Mandatários ou de terceiros; (4) pagar oportunamente ao Mandatário a quantia equivalente da contraprestação econômica definida no processo de contratação e aquisição dos serviçso; (5) informar imediatamente ao CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de validação; (6) não realizar condutas que atentarem contra do funcionamento do Site; (7) não suplantar a identidade de outros clientes; (8) não decifrar, desestruturar ou desmontar qualquer elemento do Site ou de qualquer uma das suas partes; (9) habilitar a utilização de janelas emergentes durante a operação para o funcionamento adequado no Site; (10) em geral adotar todas aquelas condutas necessárias para a execução do negócio jurídico, tais como: i) a recepção dos produtos solicitados, ii) exibir a identificação em caso de compra de produtos de uso restrito ou de outros produtos, iii) verificar no momento da validação que os produtos selecionados correspondem aos requeridos, iv) informar-se sobre as instruções de uso e consumo dos produtos.
12.DEVERES DO CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS
Em razão destes termos, o CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS obriga-se a: (1) fornecer informações certas, fidedignas, suficientes, claras e atualizadas com respeito aos produtos exibidos, podendo realizar a substituição deles no caso de falta; (2) indicar as características gerais dos produtos para que sirvam de referência aos clientes, para o efeito são marca e apresentação; (3) informar suficientemente sobre os meios habilitados para que os Consumidores realizem o pagamento; (4) informar no momento indicado os dados dos Mandatários com os quais os clientes realizarão o contrato; (5) enviar ao correio eletrônico fornecido pelo cliente constância da transação; (6) colocar à disposição dos clientes os termos e condições de uso no Site de forma atualizada; (7) utilizar as informações unicamente para os fins estabelecidos nestes termos; (8) utilizar mecanismos de informações e validação durante a transação como as janelas emergentes (Pop Ups) que permitam ao cliente aceitar ou não cada passo do processo de aquisição do serviço. (9) O CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS reserva-se o direito de aumentar, até 10% (dez por cento), os preços dos produtos exibidos nas lojas físicas de seus parceiros. O usuário reconhece e aceita a condição acima e também não fará nenhum tipo de reivindicação contra o CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS pelos preços que são refletidos nas notas fiscais de venda. Os valores adicionais serão cobrados pelo CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo uso do site virtual e, se você precisar de uma nota fiscal para esse conceito, deverá solicitá- la através do serviço de suporte disponível da APP.
13.DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Fica claro ao cliente que o CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS é o prestador de serviços jurídicos empresariais voltado ao segmento de contrato e propriedade intelectual.
O cliente reconhece e aceita receber amostras das filiais e parceiros do CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS.
O CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS reserva o direito de atualizar, modificar e/ou descontinuar os serviços exibidos no Site a qualquer momento, sem necessitar de qualquer aviso prévio.
- FUNCIONAMENTO DO SITE
O CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS administra o Site diretamente ou por meio de terceiras pessoas, todas as informações ali comunicadas estão certas e atualizadas. Em nenhum caso responderá por danos diretos ou indiretos sofridos pelo cliente pela utilização ou incapacidade de utilização do Site.
O site encontra-se disponível durante 24 horas do dia e durante os 7 dias da semana para acesso e consulta. Para a realização de transações, a disponibilidade do Site é de 24 horas ao dia, dependendo da disponibilidade dos Mandatários. O CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS realiza os melhores esforços para manter o Site em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente do Site.
O CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS reserva para si o direito de cancelar as contas de usuários e/ou de proibir o acesso ao Site dos Consumidores que realizarem condutas que violem estes termos ou que descumprirem as obrigações contraídas.
15.CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DE CONTA
O CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o acesso do cliente aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato, com ou sem aviso prévio, caso: (i) seja identificada qualquer violação as normas jurídicas (ii) suas ações violem às disposições destes Termos & Condições; (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto ao CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, seus Usuários ou a terceiros; (iv) seja identificada, de forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas através do uso do Site do CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS; (v) seja averiguada a inadimplência do Usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor do CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS ou Mandatários nos termos firmados entre as partes; (vi) em outros casos onde o CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política do Site, entre outras, a critério do CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS.
16.DO USO DAS INFORMAÇÕES
As informações levantadas pelo CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS nas aquisição dos serviços são fornecidas pelos clientes de forma livre e voluntária, para que sejam administradas pelo CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS ou por quem ela designar para o cumprimento dos deveres adquiridos, significando seu levantamento; armazenamento em servidores ou repositórios do CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS ou de terceiros; circulação dos mesmos dentro da organização do CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS; comunicação aos Consumidores da informação comercial, publicitária e de marketing relacionada com sua atividade comercial.
Assim também, os dados levantados serão objeto de análise para fins de melhoramento da estratégia de negócios da página web, apoiada por ferramentas de inteligência de negócios e mineração de dados, que permitem adquirir conhecimentos prospectivos para fins de predição, classificação e segmentação.
O cliente poderá exercer seu direito de conhecer, atualizar, modificar e suprimir os dados pessoais existentes nas bases de dados associadas ao Site. Para isto deverá realizar a solicitação de consulta, reclamação ou supressão ao endereço eletrônico contato@ciprianadvogados.com.br, com os detalhes das alterações a serem realizadas e entregando os documentos que a sustentam.
O CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS é responsável do tratamento das informações pessoais levantadas através da página web, responsabilidade que poderá ser delegada a um terceiro, na qualidade de responsável ou encarregado das informações, garantindo por meio de contrato um adequado tratamento das informações, tudo explicitado na Política de Privacidade.
17.DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, as partes elegem o Foro da comarca da cidade de São Paulo no Estado de São Paulo, sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.
18.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES:
Todos os materiais e serviços disponibilizados no SITE são fornecidos “como estão” e “como disponível” sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado a, garantias implícitas de adequação a um propósito específico ou as dadas diretamente pelos FORNECEDORES. O CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS não pode garantir que:
- os serviços satisfaçam completamente às necessidades do Consumidor;
- os serviços sejam ininterruptos, oportunos, seguros ou isentos de erros. O CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS realiza os melhores esforços para manter o SITE em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente do SITE.
O uso dos serviços por meio do SITE é feito ao próprio critério e risco do Consumidor e com o seu acordo de que será o único responsável por quaisquer danos ao seu sistema de computador ou perda de dados resultantes de tais atividades. O Consumidor também entende e concorda que o CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS não tem controle sobre redes de terceiros que possam ser acessadas durante o uso do SITE, portanto, atrasos e interrupções de outras transmissões de rede estão completamente fora do controle do CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS. Também não se pode imputar o CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS por qualquer caso de atos fortuitos ou de força maior, que venham a causar danos a quaisquer das Partes. Em nenhum caso, o CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS será responsável perante o USUÁRIO ou terceiros por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, aqueles resultantes de perda de dados, serviços de terceiros oferecidos por meio do SITE ou no caso de quaisquer atos dos Mandatários. Em nenhum momento o CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS solicitará ao USUÁRIO informações que NÃO forem necessárias para seu vínculo com o Mandatário ou para a facilitação do pagamento.
Além das limitações já incluídas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável, o CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS não será responsável por quaisquer perdas, inclusive perdas de oportunidade, danos materiais ou imateriais, diretos ou indiretos, prejuízos, lucros cessantes, indenizações e/ou reparações de qualquer outra natureza que possam ser incorridos por você (i) em decorrência de qualquer Operação realizada ou não na Plataforma; (ii) pelos resultados financeiros decorrentes dessas Operações, (iii) pelos resultados produzidos em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou pela instalação, no equipamento utilizado por você, de softwares mal intencionados, incluindo, mas não se limitando a vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da utilização do Mercado Bitcoin por você, (v) pela interface da Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou de titularidade/utilizados por você; e (vi) por eventos definidos na legislação aplicável como caso fortuito ou força maior.
Além das responsabilidades já assumidas por você nestes Termos de Uso e previstas na legislação em vigor, você se responsabiliza por (i) todos e quaisquer atos ou omissões realizados por você a partir de seu acesso à Plataforma; (ii) por todo e qualquer conteúdo carregado, enviado e/ou transmitido à Plataforma por você ou por meio da Plataforma; (iii) pela reparação de todas e quaisquer perdas e danos incorridos pelo CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, outro usuário ou qualquer terceiro que sejam decorrentes da atividade realizada por você na Plataforma, incluindo, sem limitação, os decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários ou de terceiros, de direitos de propriedade intelectual da CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, ou do disposto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.
19.INFORMAÇÕES SOBRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS:
Ao aceitar estes Termos de Uso, o Consumidor reconhece e concorda que todo o conteúdo apresentado no SITE estão protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual e é propriedade exclusiva do CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS. O Consumidor só pode usar o conteúdo conforme expressamente autorizado pela CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, ou seja, para o seu uso pessoal sem que isso signifique a entrega de qualquer licença do SITE. O Consumidor não pode copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações do SITE de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a permissão prévia por escrito ao CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS. O uso não autorizado dos materiais que aparecem no SITE pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis e pode resultar em penalidades criminais ou civis. O Consumidor não deverá enviar aao CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS informações confidenciais, a menos que as Partes tenham concordado mutuamente por escrito. Eventuais ideias ou propostas não solicitadas enviadas pelo cliente ao CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS não reserva nenhum direito ao Consumidor.
- PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
21.ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS
O cliente manifesta expressamente ter a capacidade legal para usar o Site e para celebrar as transações comerciais que possam ser geradas com os Mandatários. Assim, manifesta ter fornecido informação real, veraz e fidedigna. Portanto, de forma expressa e inequívoca declara ter lido, que entende e que aceita a totalidade das situações reguladas nestes Termos e Condições de Uso do Site, dando o seu CONSENTIMENTO, pelo que se compromete ao cumprimento total dos deveres, obrigações, ações e omissões aqui expressadas. Em caso de USUÁRIOS de outros países utilizarem o Site, ficam completamente sujeitos ao disposto nestes termos. Declara ainda que teve a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a este TERMO E CONDIÇÕES pelo canal de Suporte ao Usuário. Com esta aceitação entende-se que na solicitação do cada encargo se encontra a assinatura do Consumidor para outorgar o poder ao Mandatário e desta maneira poder gerir dito encargo.
São Paulo/SP, 01 de janeiro de 2023.
CIPRIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS
