Com o incidente pandêmico o Mundo Digital avançou celeremente principalmente no segmento dos criptoativos que são ativos sintéticos, que reproduzem o valor de ativos existentes.[...]

Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Paulista (UNIP) – 2017; Advogado do escritório Ciprian Advogados Associados; Parecerista; Membro da Comissão de Direito Empresarial da 22ª Subseção da OAB/SP; Colunista Jurídico; e-mail: abdiel@ciprianadvogados.com.[...]

O sucesso do franchising no Brasil cresce bruscamente a cada ano, segundo dados da ABF (Associação Brasileira de Franchising) o faturamento cresceu de mais de 170 bilhões, pouco mais de 11 bilhões superior ao do ano anterior. No País, o segmento alimentício é um dos preferidos, tendo um aumento de 6,7% em comparação à última temporada, sem contar os demais segmentos empresariais.[...]

O conhecido instituto da concordata regulamentado pelo Decreto-Lei nº 7.661, de 1945) que servia em síntese para o soerguimento das empresas em crise veio com outra nomenclatura, a famosa recuperação judicial, e uma abordagem diferente, pois o citado instituto tem como objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira da empresa, manter a fonte produtora, o emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores, promovendo, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.[...]

Em nosso país o registro empresarial foi regulamentado de forma majoritária pela Lei n. 8.934/1994,  que atribuiu às Juntas Comerciais, integrantes do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis – SINREM –, a responsabilidade pela efetivação da citada formalidade que concretiza a própria instituição das sociedades empresárias, já que o nosso Código Civil, em seu artigo 967, diz ser obrigatório o registro do empresário perante a Junta Comercial da sede antes do início de suas atividades.[...]